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Como se tornar um CAC?

- 07/08/2020

O CAC foi uma das categorias que conquistaram o direito ao porte de armas de fogo, no Brasil, graças à assinatura do decreto Decreto nº 9.846.

Se você quer saber tudo sobre esse processo, fique ligado, aqui com a gente.

Neste artigo, as etapas do processo para se tornar, legalmente, um CAC. 

 

Como comprar uma arma de fogo?

Existem duas formas de adquirir uma arma de fogo: a primeira é pela Polícia Federal que dá direito à posse de uma arma para defesa pessoal na sua residência ou no seu estabelecimento comercial.

A segunda forma é pelo Exército Brasileiro que permite exercer as atividades de colecionador, atirador desportista, ou caçador (CAC) para ter o direito a prática com o armamento.

Para esse último veja quais são as etapas do processo burocrático.

 

1 – Concessão de certificado de registro

O primeiro passo para se obter um armamento pelo EB é se tornar um CAC e obter o Certificado de Registro (CR). Para isso, você deve:

● Ser filiado a um clube de tiro
● Realizar prova de capacitação técnica
● Realizar avaliação psicológica
● Preencher os requerimentos
● Apresentar certidões negativas
● Cópias autenticadas de documentos
● Pagar a GRU
● Ter um local adequado para guardar o acervo

 

2 – Solicitação de aquisição de armamento


De posse do CR já é possível praticar tiro esportivo nos Clubes de Tiro utilizando o próprio armamento do Clube.

É importante escolher o armamento que vai servir para as suas necessidades, por isso recomendamos que você procure um profissional adequado e experimente o armamento que deseja.

Para solicitar a aquisição de um armamento você deve entregar os seguintes documentos:

1. Requerimento (que também é assinado pelo clube)
2. Declaração do clube que possui eventos onde o armamento será utilizado
3. Declaração de ranking
4. Pagamento da GRU

3 – Comprando o armamento


De posse da autorização de compra do armamento, agora é a hora de entrar em contato com uma loja ou clube de tiro esportivo.

Será elaborado um contrato que deve ser assinado e ter firma reconhecida, que deve ser enviado juntamente com uma cópia autenticada da autorização de compra.

A loja por sua vez emite a Nota Fiscal Eletrônica (NFE) que contém o número de série do armamento para registro no Sigma (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas).

 

4 – Apostilamento e Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF)


Para registrar o armamento são necessários dois processos que podem ser encaminhados juntos. Neste caso, como são dos processos juntos, é necessário realizar o pagamento de duas GRUs, uma para o apostilamento e uma para CRAF.

 

5 – Obtenção do armamento


Após receber o ofício com o apostilamento e o CRAF, basta entregar uma cópia autenticada do CRAF na loja (ou enviar por correio) para que o armamento seja entregue no endereço da autorização de compra.

 

6 – Solicitação da guia de tráfego


Para que o atirador possa transportar seu armamento do local de guarda até o local de treino e/ou competição é necessário obter a guia de tráfego.

Para solicitar a guia de tráfego, diferentemente dos demais processos, é necessário realizar a solicitação por intermédio do Sistema de Guia de Tráfego Eletrônica (SGTE).

É importante lembrar que é necessário uma guia de tráfego para cada arma, desta forma, deve-se pagar tantas GRUs quantas foram as armas.

 

7 – Solicitação de aquisição de munição, insumos e máquina de recarga


Por mais absurdo que pareça, mesmo você sendo atirador e já tendo passado por todo esse processo para conseguir ter direito a treinar com uma arma, você, depois disso tudo, ainda tem que pedir permissão para comprar munição.

Achou o processo longo e burocrático? Mas não é difícil!

Os despachantes de armamento podem lhe orientar e executar o processo. O nosso clube oferece esse serviço e conta com os melhores profissionais do mercado.

Entre em contato conosco e comece já o processo para se tornar um CAC.